
Direito administrativo
- 14 Horas de duração
- 77 Aulas
- 4 Módulos
- 1 ano de suporte
- Certificado de conclusão
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DIREITO ADMINISTRATIVO – ESCREVENTE TJ/SP (TEORIA)
Professor: Marco Miguel.
Valor: R$ 50,00 (Com material de apoio em PDF incluso). Acesso durante 01 (um) ano.
Carga Horária: mais de 55 vídeoaulas (totalizando mais de 12 horas de aula).
Importância do assunto: É uma matéria “relativamente” curta, quando comparada com as outras matérias! Porém, no último concurso o número de questões foi grande! Então, você não pode perder a oportunidade de gabaratar está matéria.
Como forma de reforçar nosso compromisso com a sua aprovação, inserimos as duas normas que tratam das pessoas com deficiência (assuntos que estão previstas na matéria “atualidades”.
Atualização:durante o período de acesso o aluno receberá as atualizações que eventualmente ocorrerem, bem como, se ocorrer alguma alteração no edital quando o for publicado o novo!
Conteúdo do Curso de Direito Administrativo
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323;
- Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.
- Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência - artigos 1º ao 13; 34 ao 38
- Resolução nº 230/2016 do CNJ, com as alterações vigentes até a publicação deste Edital
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.
Candidatos aos cargos de escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?
Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.
(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)
Conteúdo Programático
- 1. Direito de petição
- 2. Dos deveres funcionais
- 3. Dos deveres (revisão)
- 4. Das proibições (1ª parte)
- 5. Proibições (2ª parte)
- 6. Das proibições (3ª parte)
- 7. Das responsabilidades (1ª parte)
- 8. Das responsabilidades (2ª parte)
- 9. Das penalidades (1ª parte)
- 10. Das penalidades (2ª parte)
- 11. Das penalidades (3ª parte)
- 12. Das penalidades (4ª parte)
- 13. Das penalidades (5ª parte)
- 14. Das penalidades (6ª parte)
- 15. Das penalidades (7ª parte)
- 16. Das providências preliminares
- 17. Do procedimento disciplinar (1ª parte)
- 18. Do procedimento disciplinar (2ª parte)
- 19. Do procedimento disciplinar (3ª parte)
- 20. Do procedimento disciplinar (4ª parte)
- 21. Do procedimento disciplinar (5ª parte)
- 22. Do procedimento disciplinar (6ª parte)
- 23. Do procedimento disciplinar (7ª parte)
- 24. Do procedimento disciplinar (8ª parte)
- 25. Do procedimento disciplinar - sindicância
- 26. Do procedimento disciplinar (10ª parte)
- 27. Do procedimento disciplinar (11ª parte)
- 28. Dos recursos
- 29. Da revisão do processo
- 30. Material de apoio do estatuto do servidor
- 1. Aspectos constitucionais
- 2. Sujeitos da improbidade (1ª parte)
- 3. Sujeitos da improbidade (2ª parte)
- 4. Sujeitos da improbidade (3ª parte)
- 5. Modalidades (1ª parte)
- 6. Modalidades (2ª parte)
- 7. Modalidades (3ª parte)
- 8. Modalidades (4ª parte)
- 9. Modalidades (5ª parte)
- 10. Modalidades (6ª parte)
- 11. Penalidades (1ª parte)
- 12. Penalidades (2ª parte)
- 13. Penalidades (3ª parte)
- 14. Penalidades (4ª parte)
- 15. Declaração de bens
- 16. Procedimento (1ª parte)
- 17. Procedimento (2ª parte)
- 18. Procedimento (3ª parte)
- 19. Procedimento (4ª parte)
- 20. Prescrição
- 21. Material de apoio - LIA
- 1. Considerações iniciais
- 2. Conceitos fundamentais
- 3. Considerações fundamentais (2ª parte)
- 4. Conceitos fundamentais (3ª parte)
- 5. Conceitos fundamentais (4ª parte)
- 6. Da igualdade de não discriminação
- 7. Do atendimento prioritário
- 8. Do direito à vida
- 9. Do direito ao trabalho
- 10. Da habilitação profissional
- 11. Da inclusão da pessoa com deficiência
- 12. Material de apoio EPD
- 1. Introdução
- 2. Disposições preliminares
- 3. Conceitos fundamentais (1ª parte)
- 4. Considerações fundamentais (2ª parte)
- 5. Da igualdade e da inclusão
- 6. Proibição ao Judiciário e seus auxiliáres
- 7. Das comissões permanentes de acessibilidade e inclusão
- 8. Das comissões permanentes de acessibilidade e inclusão (2ª parte)
- 9. Da não discriminação
- 10. Da avaliação
- 11. Modo de inclusão
- 12. Estacionamento
- 13. Das disposições finais
- 14. Material de apoio da resolução
Dúvidas Frequentes
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