Direito administrativo
- 14 Horas de duração
- 77 Aulas
- 4 Módulos
- 1 ano de suporte
- Certificado de conclusão
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DIREITO ADMINISTRATIVO – ESCREVENTE TJ/SP (TEORIA)
Professor: Marco Miguel.
Valor: R$ 50,00 (Com material de apoio em PDF incluso). Acesso durante 01 (um) ano.
Carga Horária: mais de 55 vídeoaulas (totalizando mais de 12 horas de aula).
Importância do assunto: É uma matéria “relativamente” curta, quando comparada com as outras matérias! Porém, no último concurso o número de questões foi grande! Então, você não pode perder a oportunidade de gabaratar está matéria.
Como forma de reforçar nosso compromisso com a sua aprovação, inserimos as duas normas que tratam das pessoas com deficiência (assuntos que estão previstas na matéria “atualidades”.
Atualização:durante o período de acesso o aluno receberá as atualizações que eventualmente ocorrerem, bem como, se ocorrer alguma alteração no edital quando o for publicado o novo!
Conteúdo do Curso de Direito Administrativo
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323;
- Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital.
- Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência - artigos 1º ao 13; 34 ao 38
- Resolução nº 230/2016 do CNJ, com as alterações vigentes até a publicação deste Edital
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.
Candidatos aos cargos de escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Professor com mais de 20 anos de experiência em concursos públicos
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?
Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.
(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)
Conteúdo Programático
- 1. Direito de petição
- 2. Dos deveres funcionais
- 3. Dos deveres (revisão)
- 4. Das proibições (1ª parte)
- 5. Proibições (2ª parte)
- 6. Das proibições (3ª parte)
- 7. Das responsabilidades (1ª parte)
- 8. Das responsabilidades (2ª parte)
- 9. Das penalidades (1ª parte)
- 10. Das penalidades (2ª parte)
- 11. Das penalidades (3ª parte)
- 12. Das penalidades (4ª parte)
- 13. Das penalidades (5ª parte)
- 14. Das penalidades (6ª parte)
- 15. Das penalidades (7ª parte)
- 16. Das providências preliminares
- 17. Do procedimento disciplinar (1ª parte)
- 18. Do procedimento disciplinar (2ª parte)
- 19. Do procedimento disciplinar (3ª parte)
- 20. Do procedimento disciplinar (4ª parte)
- 21. Do procedimento disciplinar (5ª parte)
- 22. Do procedimento disciplinar (6ª parte)
- 23. Do procedimento disciplinar (7ª parte)
- 24. Do procedimento disciplinar (8ª parte)
- 25. Do procedimento disciplinar - sindicância
- 26. Do procedimento disciplinar (10ª parte)
- 27. Do procedimento disciplinar (11ª parte)
- 28. Dos recursos
- 29. Da revisão do processo
- 30. Material de apoio do estatuto do servidor
- 1. Aspectos constitucionais
- 2. Sujeitos da improbidade (1ª parte)
- 3. Sujeitos da improbidade (2ª parte)
- 4. Sujeitos da improbidade (3ª parte)
- 5. Modalidades (1ª parte)
- 6. Modalidades (2ª parte)
- 7. Modalidades (3ª parte)
- 8. Modalidades (4ª parte)
- 9. Modalidades (5ª parte)
- 10. Modalidades (6ª parte)
- 11. Penalidades (1ª parte)
- 12. Penalidades (2ª parte)
- 13. Penalidades (3ª parte)
- 14. Penalidades (4ª parte)
- 15. Declaração de bens
- 16. Procedimento (1ª parte)
- 17. Procedimento (2ª parte)
- 18. Procedimento (3ª parte)
- 19. Procedimento (4ª parte)
- 20. Prescrição
- 21. Material de apoio - LIA
- 1. Considerações iniciais
- 2. Conceitos fundamentais
- 3. Considerações fundamentais (2ª parte)
- 4. Conceitos fundamentais (3ª parte)
- 5. Conceitos fundamentais (4ª parte)
- 6. Da igualdade de não discriminação
- 7. Do atendimento prioritário
- 8. Do direito à vida
- 9. Do direito ao trabalho
- 10. Da habilitação profissional
- 11. Da inclusão da pessoa com deficiência
- 12. Material de apoio EPD
- 1. Introdução
- 2. Disposições preliminares
- 3. Conceitos fundamentais (1ª parte)
- 4. Considerações fundamentais (2ª parte)
- 5. Da igualdade e da inclusão
- 6. Proibição ao Judiciário e seus auxiliáres
- 7. Das comissões permanentes de acessibilidade e inclusão
- 8. Das comissões permanentes de acessibilidade e inclusão (2ª parte)
- 9. Da não discriminação
- 10. Da avaliação
- 11. Modo de inclusão
- 12. Estacionamento
- 13. Das disposições finais
- 14. Material de apoio da resolução
curso muito bom
Aulas excelentes!! Muito bem explicado, com um vocabulário simples e acessível para que qualquer um consiga entender os ensinamentos! Muito contente com a aquisição.
Dúvidas Frequentes
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