
Direito Penal
- 12 Horas de duração
- 69 Aulas
- 6 Módulos
- 1 ano de suporte
- Certificado de conclusão
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DIREITO PENAL – ESCREVENTE TJ/SP (TEORIA)
Professor: Marco Miguel.
Valor: R$ 50,00 (Com material de apoio em PDF incluso). Acesso durante 01 (um) ano.
Carga Horária: mais de 50 vídeo aulas (totalizando mais de 12 horas de aula).
Importância do assunto: O PENAL é uma matéria MUITO COBRADA no concurso de escrevente ! Portanto, tem muita gente que já está estudando! Então, não perca tempo e a oportunidade de começar a estudar imediatamente!
Atualização: durante o período de acesso:
- o aluno receberá as atualizações que eventualmente ocorrerem;
- Se houver alteração em relação ao novo edital, o aluno também receberá a atualização pertinente.
Conteúdo do Curso de Direito Penal:
Crimes contra a fé pública
- artigos 293 a 305;
- artigos 307; 308; 311-A;
Crimes contra a Administração Pública
- artigos 312 a 317;
- artigos 319 a 333;
- artigos 335 a 337;
- artigos 339 a 347;
- artigos 350, 357 e 359.
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.
Candidatos aos cargos de escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?
Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.
(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)
Conteúdo Programático
- 1. Conceitos importantes
- 2. Organização do curso
- 3. Material de apoio - introdução
- 1. Art 327 - Conceito de funcionário público
- 2. Art. 312 - Peculato (1ª parte)
- 3. Art. 312 - Peculato (2ª parte)
- 4. Art. 312 - Peculato (3ª parte)
- 5. Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem
- 6. Art. 313A - Inserção de dados falsos em sistema de informações
- 7. Art. 313B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- 8. Art. 314 - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- 9. Art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- 10. Art. 316 - Concussão
- 11. Art. 316, §§ 1º e 2º - Excesso de exação
- 12. Art. 317 - Corrupção passiva (1ª parte)
- 13. Art. 317 - Corrupção passiva (2ª parte) "privilegiada" ou "gratuita"
- 14. Art. 319 - Prevaricação
- 15. Art. 319 A - Prevaricação "especial"
- 16. Distinções - aula importante
- 17. Art. 320 - Condescendência criminosa
- 18. Art. 321 - Advocacia Administrativa
- 19. Art, 322 - Violência arbitrária
- 20. Art. 323 - Abandono de função
- 21. Art. 324 - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- 22. Art. 325 - Violação de sigilo funcional
- 23. Art. 326 - Violação de sigilo de proposta de concorrência
- 24. Apoio - crimes praticados por funcionário público
- 1. Art. 328 - Usurpação de função pública
- 2. Art. 329 - Resistência
- 3. Art. 330 - Desobediência
- 4. Art.331 - Desacato
- 5. Art. 332 - Tráfico de influência
- 6. Art. 333 - Corrupção ativa
- 7. Art. 335 - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- 8. Art. 336 - Inutilização de edital ou de sinal
- 9. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento
- 10. Art. 337 A - Sonegação de contribuição previdenciária
- 11. Material de apoio do módulo
- 1. Art. 339 - Denunciação caluniosa
- 2. Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou contravenção
- 3. Art. 341 - Autoacusação falsa
- 4. Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia
- 5. Art. 343 - Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor, interprete
- 6. Art. 344 - Coação no curso do processo
- 7. Art. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões
- 8. Art. 346 - Subtração de coisa própria
- 9. Art. 347 - Fraude processual
- 10. Art. 350 - Exercício arbitrário ou abuso de poder
- 11. Art. 357 - Exploração de prestígio
- 12. Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- 13. Material de apoio - crimes contra a Administração da Justiça
- 1. Crimes contra a fé pública - Introdução
- 2. Art. 293 - Falsificação de papéis públicos
- 3. Art. 294 - Petrechos de falsificação
- 4. Art. 296 - Falsificação de selo ou sinal público
- 5. Art. 297 - Falsificação de documento público
- 6. Art. 298 - Falsificação de documento particular
- 7. Art. 299 - Falsidade ideológica
- 8. Falso reconhecimento de firma ou letra
- 9. Art. 301 - Certidão ou atestado ideologicamente falso
- 10. Art. 302 - Falsidade de atestado médico
- 11. Art. 303 - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- 12. Art. 304 - Uso de documento falsto
- 13. Art. 305 - Supressão de documento
- 14. Art. 307 - Falsa identidade
- 15. Art. 308 - Uso de documento de identidade alheia
- 16. Art. 311 A - Fraudes em certames de interesse público
- 1. É básico! Mas, você sabe?
- 2. Cuidado com o Funcionário Público
Dúvidas Frequentes
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