Legislação Penal especial - Exercícios PF e PRF

Legislação Penal especial - Exercícios PF e PRF

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- Professor especializado em concursos públicos com mais de 20 anos de experiência. - Consultor jurídico especializado em Administração Pública.
Marco Miguel

Legislação Penal Especial - EXERCÍCIOS - Cespe - PF e PRF


AVISO: Início das postagens: 10 de maio! Serão postadas de 4  baterias por semana!


Professor: Marco Miguel.


Valor: R$ 5500 (Com material de apoio em PDF incluso). Acesso durante 01 ano.


Carga Horária: mais de 12 horas.


Sistema:  

1. O módulo de exercícios é dividido em baterias.

2. Cada bateria tem 10 exercícios no estilo Verdadeiro ou Falso (todas as questões foram extraídas de provas realizadas pelo Cespe).

3. Cada bateria é acompanhada de vídeos com os comentários de cada questão e o respectivo material utilizado (material de apoio)


Divisão do módulo (sempre número mínimo!)

(edital de referência: Agente da PF)

  1. Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 
  2. Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. 
  3. Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 
  4. Lei nº 11.343/2006: institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais). 
  5. Lei nº 4.898/1965: direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (apenas aspectos penais e processuais penais). 
  6. Lei nº 9.455/1997: define os crimes de tortura e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais).  
  7. Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (apenas aspectos penais e processuais penais).
  8. Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento (apenas aspectos penais e processuais penais). 
  9. Lei nº 9.605/1998: Lei dos Crimes Ambientais (apenas aspectos penais e processuais penais). 
  10. Lei nº 10.446/2002: infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.



Todos os exercícios são comentados em vídeo aulas!


O módulo foi elaborado com questões de prova do Cespe e de acordo com as posições da banca.


O aluno terá acesso:

1. bateria de exercícios - pdf (permitido o download)

2. material de apoio de cada bateria - pdf (permitido o download)

3. vídeo aulas (não será permitido o download)!


IMPORTANTE: Durante o prazo de acesso, o aluno poderá assistir várias vezes cada vídeo!


Importância do assunto:   Legislação penal especial é uma matéria importante!

Acertar todas as questões é um fator diferencial na prova!

 Não perca a oportunidade de estudar 100% da matéria sem limites de visualizações!

1 ano Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.
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Marco Miguel
"- Professor especializado em concursos públicos com mais de 20 anos de experiência. - Consultor jurídico especializado em Administração Pública."


Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo Programático

Dúvidas Frequentes

Não. O curso foi elaborado com uma linguagem simples e de fácil entendimento.
As aulas são gravadas 100% online. Portanto, você pode consumir o conteúdo de onde estiver, na hora que quiser – basta ter acesso à internet.
As aulas poderão ser vistas e revistas quantas vezes o aluno quiser, por um período de 12 meses a partir da contratação do curso.
Não. Não existe nenhum custo extra nem oculto.
O curso poderá ser acessado por 12 meses. Nesse período você poderá ver e rever as vídeo-aulas quantas vezes quiser.
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